Segundo o g1.globo.com:
O leilão do Campo de Libra, na Bacia de Campos, é o primeiro que vai conceder áreas para exploração de petróleo e gás natural na região do pré-sal sob o regime de partilha de produção.
A disputa está marcada para 21 de outubro. De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), 11 empresas pagaram a taxa para poder participar do leilão da reserva petrolífera. As gigantes norte-americanas Exxon Mobil e Chevron e as britânicas BP e BG decidiram ficar fora do leilão, conforme já havia sido divulgado mais cedo.
As empresas interessadas ainda terão, porém, que passar por um processo de habilitação para participar da licitação.
Pelas regras da partilha, vencerá o leilão o consórcio que apresentar a maior parcela do óleo de Libra destinada à União. A Petrobras será a operadora única e sócia de todos os campos, com no mínimo 30% de participação.
A expectativa é que a produção seja de 1 milhão de barris por dia da área de Libra, a maior reserva de petróleo já descoberta no país.
Potencial 'inimaginável'
A previsão da agência é que o campo tenha seu primeiro óleo produzido cinco anos após o contrato com o vencedor do leilão. Em julho deste ano, a agência disse que o Campo de Libra deverá ser desenvolvido com 12 a 18 plataformas, cada uma produzindo 150 mil barris por dia e que o pico de produção deverá ser de 1 milhão de barris de óleo por dia.
Segundo a ANP, as recentes descobertas no campo de Libra mostram um volume "in situ" (volume de óleo ou gás existente em uma região) esperado de 26 bilhões a 42 bilhões de barris. Com uma recuperação estimada em 30% do volume total, a perspectiva é que Libra seja capaz de produzir de 8 a 12 bilhões de barris de petróleo.
"É a maior descoberta que fizemos com os dados que temos até o momento. É singular, inimaginável", disse a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard.
O petróleo do pré-sal é o óleo descoberto pela Petrobras em camadas ultraprofundas, de 5 mil a 7 mil metros abaixo do nível do mar, o que torna a exploração mais cara e difícil. Não existem estimativas de quanto petróleo existe em toda a área pré-sal.
saiba mais
ANP divulga relação de 11 empresas interessadas em leilão do pré-sal
Parlamentares querem impedir leilão do Campo de Libra após espionagem
Libra, no pré-sal, deve ter primeiro óleo em 5 anos, diz ANP
Vencedora de leilão do pré-sal terá que pagar R$ 15 bilhões à União
Pré-edital de leilão da ANP prevê R$ 610 milhões de investimento mínimo
Potencial do campo de Libra é 'singular, inimaginável', diz ANP
Governo autoriza para outubro 1º leilão de área do pré-sal
ANP recomenda licitações do pré-sal a cada dois anos
Regras do leilão
Segundo o cronograma do edital, a previsão é que a assinatura do contrato com os consórcios vencedores ocorra em novembro. A concessionária terá que repassar à União uma parte do óleo que produzir – por isso o regime é chamado de partilha. Vence a licitação quem oferecer a maior fatia de produção à União.
A empresa que vencer o primeiro leilão de exploração de petróleo na região do pré-sal sob o regime de partilha da produção terá que pagar à União um bônus de R$ 15 bilhões.
O prazo do contrato com o consórcio vencedor é de 35 anos sem prorrogação. Pelas regras, o consórcio será formado por cinco empresas mais a Petrobras e a Pré-Sal, que por lei participam de todas as operações do pré-sal. A empresa interessada pode participar apenas de um consórcio.
Pelas regras, o governo terá uma participação total de 75% na receita do projeto. Isso inclui 40% do lucro do petróleo (o que sobra do valor de cada barril quando são descontados os custos de produção e royalties), R$ 15 bilhões em bônus que o consórcio vencedor terá de pagar pelo direito de exploração e o imposto de renda e contribuições sociais que incidirão sobre o projeto.
Também há regras quanto ao conteúdo nacional do projeto (percentual mínimo de componentes nacionais a serem usados na operação).
Regime de partilha
O leilão será o primeiro sob a legislação de 2010 que elevou o controle estatal sobre as reservas nas bacias de Campos e Santos.
A adoção do regime de partilha da produção, em substituição ao de concessões, faz com que o Estado fique com uma parcela da produção física em cada campo de petróleo.
A empresa paga um bônus à União ao assinar o contrato e faz a exploração por sua conta e risco. Se achar petróleo, será remunerada em petróleo pela União por seus custos. Além disso, receberá mais uma parcela, que é seu ganho. O restante fica para a União.
Nesse modelo, como a União tem a propriedade do petróleo após a produção, precisa transportá-lo e depois refiná-lo, estocá-lo ou vendê-lo; pode ainda contratar empresas para realizar isso, remunerando-as, e receber delas o dinheiro proveniente da venda.
Lei prevê destinação dos royalties para educação e saúde
Pela lei recém-aprovada, 75% dos royalties do petróleo serão destinados para a educação e 25% para a saúde. A legislação ainda prevê que 50% do Fundo Social do Pré-Sal também devem ir para as áreas da educação e saúde.
A verba oriunda da exploração petrolífera deverá alcançar R$ 19,96 bilhões em 2022 e totalizará R$ 112,25 bilhões em uma década, estima o governo.
Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.
Tags: diversos, negócios, politica
Fonte: http://g1.globo.com/
04:09
Ley dos Anjos
