Zeca Viana consegue derrubada de vetos do Governo

Com posicionamento sério e crítico em relação à atuação do Governo Estado, o deputado estadual Zeca Viana (PDT) tem enfrentado entraves para aprovar suas matérias e indicações parlamentares.

Mesmo assim, neste final de ano, Zeca Viana conseguiu a derrubada de vetos que o Governo do Estado havia feito e obteve a aprovação de dois projetos de suma relevância à população.

Trata-se do projeto de lei que visa a redução da Unidade Padrão Fiscal (UPF); e do projeto de lei complementar que prevê a destinação de 10% dos recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), Sociedade Pestalozzi e afins.

Ambos os projetos tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso desde 2012. As matérias parlamentares haviam sido aprovadas pelo Parlamento, mas sofreram Veto Total do Governo do Estado.

Contudo, nesta terça-feira (17), Zeca Viana conquistou a derrubada do veto número 04/12 aposto ao seu projeto de lei complementar nº 06/12. Tal proposta dispõe sobre a inclusão do inciso III no Art.3º da Lei Complementar nº 144, de 22.12.03.

Isto significa que o executivo está obrigado a promulgar a lei, conforme prevê a Constituição Estadual. Assim feito, será destinado às entidades -- que cuidam de pessoas com deficiência física e metal -- 10% do valor arrecadado pelo Fundo da Pobreza.

Se tivesse sido aprovado em 2012, a essas associações já teriam sido destinados cerca de R$ 7 milhões no ano passado. Isto porque, naquele ano, o Fundo da Pobreza arrecadou mais de R$ 69 milhões, segundo o Balanço Governamental.

UNIDADE PADRÃO FISCAL – O outro veto que caiu – este nesta quarta-feira (18) -- foi o de número 10/12 que impedia o projeto de lei que Zeca Viana apresentou em parceria com a deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) para reduzir o valor da UPF.

“Esses aumentos abusivos de taxas, como as do Detran, Indea, Sema e outros serviços públicos que subiram em até 300%, são oriundos do acréscimo da UPF”, explica Viana.  

A UPF é um indexador que corrige contribuições, taxas (inclusive multas), tributos como ICMS, IPVA, ITCD e o Fethab e onera diretamente o bolso do contribuinte. O projeto de lei para revogar o acréscimo, que subiu ainda a alíquota da energia rural - de 27% para 30%.

HISTÓRICO -- Em 2011, Zeca Viana travou uma verdadeira queda de braço com Governo do Estado por conta do aumento abusivo da UPF. À época, o deputado conseguiu revogar o acréscimo e fixar a UPF em R$ 36.

 Mas em 2012, contudo, o executivo estadual aumentou a UPF por diversas vezes e chegou ao patamar de cobrar 177%.

Em seu projeto de lei, Zeca Viana mostra que os sucessivos aumentos foram abusivos e ilegais. O deputado apresentou planilha de cálculo com base no Índice Geral de Preços – Disp. Interno (IGP –DI) que comprova o erro na hora da cobrança e que, no momento da apresentação do projeto, o valor real da UPF era de R$ 46.

Hoje, passados um ano e seis meses da apresentação da matéria, o Governo do Estado deverá refazer o cálculo conforme a planilha apresentada por Zeca Viana e Luciane Bezerra. A redução da UPF também deve ser promulgada de imediato.

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Soraia Ferreira

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